Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade ("Política de Privacidade") rege o tratamento dos dados pessoais que você ("Contratante") disponibiliza à ALIMENTARES TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o n° 55.087.114/00001-02, CEP 11045-400, na cidade de Santos, Estado de São Paulo (doravante, "Alimentares"), ao utilizar o conjunto de soluções, produtos, serviços e/ou ferramentas digitais contratados para auxílio em gestão de cozinhas ("Serviços") e disponibilizados pela Alimentares à Contratante por meio de seu Software Sense, Kali, Visu ou por qualquer outro website e/ou aplicativo de propriedade da Alimentares (doravante, "Aplicação").
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os respectivos Termos de Serviço ("Termos de Serviço") e com as disposições contidas nos Termos e Condições Gerais de Contratação da Aplicação ("Contrato") que regem a relação contratual entre o Contratante e a Alimentares. Os Termos de Serviço, a Política de Privacidade, o Contrato e os detalhes contidos na Proposta Comercial assinada pelo Contratante quando da adesão à Aplicação (em conjunto, "Termos Gerais") estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso da Aplicação pela Contratante, bem como pelos Serviços fornecidos pela Alimentares. Em caso de discordância sobre qualquer cláusula ou condição dos Termos Gerais, solicita-se a gentileza de não utilizar os Serviços ou Aplicações ofertados pela Alimentares. A utilização dos Serviços ou da Aplicação, em caráter parcial ou integral, implica na imediata e expressa aceitação dos Termos Gerais.
A Contratante, enquanto pessoa jurídica parte do Contrato, é única e exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações e disposições a ela atribuídas nos Termos Gerais, bem como pelos atos praticados por todos os seus funcionários, empregados, prepostos e demais colaboradores ("Colaboradores") que utilizam ou venham a utilizar a Aplicação.
Última atualização em 03.08.24
A Alimentares disponibiliza à Contratante a Aplicação, na qual se faculta à Contratante a inclusão dos nomes de Colaboradores, naturalmente pessoas físicas, que irão utilizar o Software, bem como a vinculação deste nome a um telefone celular para fins de contato. A Alimentares não realiza a inclusão de tais dados, sendo esta ação feita pela Contratante e de caráter inteiramente modular e opcional, visto ser uma facilidade disponibilizada pelo Software para facilitação de controle interno, rastreio de ações realizadas na Aplicação e uso do Software pela Contratante. Ademais, para utilização do Software, a Alimentares não exige que a Contratante inclua os dados pessoais de seus Colaboradores, sendo possível o uso de apelidos ou até de codinomes, o que enseja à Contratante a faculdade de não fornecer dados pessoais, conforme preconizado na atual legislação de proteção de dados.
A Alimentares providencia ao Contratante a facilidade de realizar a primeira instância de coleta e, portanto, de tratamento dos dados de seus Colaboradores; no entanto, como demonstrado, este tratamento não é uma condição indispensável para a utilização do Software. Assim, a Alimentares não realiza e não pode ser considerada como responsável pela operação de coleta, tendo em vista a não obrigatoriedade de utilização dos dados pessoais dos Colaboradores para a efetiva utilização da Aplicação. Com base na legislação vigente, a Contratante, ao coletar e dispor na Aplicação os dados de seus Colaboradores, assume a posição de controladora dos dados, tendo em vista sua competência de tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus Colaboradores.
A Contratante garante à Alimentares que obteve o consentimento livre, expresso e informado do Colaborador cujo nome e/ou número de telefone celular será incluso no Software. Este Colaborador é entendido como sendo o titular de dado pessoal identificável, e/ou que está amparado por qualquer outra base legal prevista na legislação nacional para utilização dos Serviços e do Aplicativo oferecidos pela Alimentares, isentando e mantendo a Alimentares indene de qualquer responsabilidade decorrente de falha na obtenção desse consentimento e de qualquer consequente ilicitude no tratamento de dados pessoais realizado.
Contratante possui autonomia e independência para tomar suas próprias decisões e é responsável pela forma como coleta os dados de seus Colaboradores bem como pela forma na qual opta por incluir estes dados no Software.
Para a execução dos Serviços e para as demais finalidades dos Serviços, a Alimentares poderá realizar, sempre em direto respeito e em consonância com a legislação pertinente, a operação de arquivamento e armazenamento dos dados dos Colaboradores da Contratante, caracterizados como pessoais, assumindo que a Contratante optou por incluir informações relacionadas ao Colaborador que permitam sua identificação. É condição indispensável para o tratamento de dados a obtenção de consentimento por parte da Contratante, conforme exposto nos itens prévios. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, a Contratante, enquanto controladora de tal dado pessoal, expressamente concorda com as operações de arquivamento e armazenamento.
No exercício de suas atividades, a Alimentares realiza o arquivamento e armazenamento de dados que podem, ou não, ser pessoais. Na hipótese de serem dados pessoais, a Alimentares tem sua atividade de tratamento devidamente embasada na legislação pertinente, não apenas com base no consentimento do titular (necessariamente colhido pela Contratante consoante as cláusulas 1.3 e 1.4 desta Política de Privacidade), mas também para legítimo cumprimento de objeto contratual. Além disso, a Alimentares poderá compartilhar informações conforme eventualmente necessário para cumprimento de toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial ou administrativa, caso em que a Alimentares notificará a Contratante sobre quais informações serão compartilhadas. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, a Contratante, enquanto controladora dos dados pessoais ligados aos seus Colaboradores, expressamente concorda com as operações referidas, bem como aceita a possibilidade de compartilhamento para cumprimento de toda e qualquer determinação legal, emanada por tribunal ou autoridade regulatória competente.
A Alimentares não compartilha os dados pessoais fornecidos pela Contratante com terceiros fora de sua estrutura organizacional, salvo se necessário ao correto funcionamento da Aplicação, se houver autorização expressa e manifestada em documento específico e separado pela Contratante, ou mediante ordem judicial e/ou outro procedimento de prestação de informações previsto em lei.
Conforme iterado nas cláusulas anteriores, a Contratante poderá coletar e registrar na Aplicação os nomes e números de telefone celular de seus Colaboradores, que, em conjunto com o quadro de informações dispostos internamente dentro da Aplicação (como o nome do estabelecimento comercial da Contratante e seu cargo em tal estabelecimento para fins de permissionamento dentro do Aplicativo), façam com que tais dados sejam considerados dados pessoais sob o escopo da legislação vigente, pois identificáveis. A Contratante garante ainda que a coleta e a posterior transferência de tais dados ao Aplicativo foram realizados de acordo com a legislação pátria vigente, isentando a Alimentares de qualquer responsabilidade legal ou infralegal decorrente da inobservância de parâmetros legais em tal processo, sendo a Alimentares responsável tão somente pelas atividades de tratamento referentes a arquivamento e armazenagem.
A Alimentares trata os dados pessoais recebidos e/ou coletados com as seguintes finalidades: (i) execução dos Serviços e utilização da Aplicação; e (ii) entrar em contato com a Contratante na hipótese de necessidade de retificação dos dados incluídos, caso necessário. Em hipótese alguma a Alimentares realizará tratamento distinto àquele que está previsto na presente Política de Privacidade de tais dados pessoais.
Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo acesso às informações armazenadas pela Alimentares, a Contratante ou titular dos dados, conforme o caso, poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.
Em todo caso, os dados coletados pela Contratante e inclusos no Software, ensejando o tratamento pela Alimentares para consecução dos Serviços, serão armazenados apenas pelo período exigido pela regulamentação aplicável ou até se tornarem desnecessários para as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvada a hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Alimentares.
Os dados armazenados e arquivados pela Alimentares são guardados sob as mais rígidas práticas de segurança da informação em seu banco de dados ("Banco de Dados"). O Banco de Dados é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas funcionários habilitados da Alimentares, que estão contratualmente obrigados aos deveres de sigilo e confidencialidade, possuam acesso. A Alimentares envidará os melhores esforços e atenderá às melhores práticas aplicáveis à Empresa, seu porte e o mercado no qual está inserida para garantir que as informações sejam sempre manipuladas de acordo com o estabelecido nos Termos Gerais. Todavia, a Alimentares não pode garantir que a proteção de dados e sua segurança jamais venham a ser violados. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, A CONTRATANTE CONCORDA QUE A ALIMENTARES NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA DE INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICA
ÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA APLICAÇÃO E DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADAS PELA CONTRATANTE POR TERCEIROS.
Tratamento dos Dados
Segurança das Informações
A Alimentares tem em vigor medidas de segurança adequadas com vistas à proteção contra o acesso não autorizado dos dados armazenados; e (ii) impedir alterações, divulgações e/ou destruições não autorizadas de informações detidas pela Alimentares.
Restringimos o acesso às informações às pessoas que necessitem dessas informações para prestar o suporte necessário à Contratante, ou garantir o melhor funcionamento dos nossos serviços, produtos e/ou ferramentas digitais. Estes indivíduos, como referido anteriormente, estão obrigados ao dever de confidencialidade e sujeitos a punição disciplinar, incluindo rescisão de contrato de prestação de serviços e eventual ação penal em caso de descumprimento dessa obrigação.
Canais de Atendimento
A Contratante poderá entrar em contato com a Alimentares pelo e-mail contato@alimentares.com.
Contratante se obriga a avisar com antecedência a Alimentares em hipótese de alteração de seu endereço eletrônico, por meio do qual a Alimentares se comunicará com ele.
Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.709/2018, e suas posteriores alterações. A Alimentares se compromete a tratar os dados pessoais de forma segura e transparente, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.